Question

(CONCURSO PÚBLICO

MARINHAICP-T/2018)

DIREITO

De acordo com a lei nº 13.105/2015, Novo Código de Processo Civil, em relação aos sujeitos do processo, é correto afirmar que:

Accepted Answer

E) incumbe ao oficial de justiça fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, observadas as disposições referentes ao segredo de Justiça.

Answer

A) a participação da Fazenda Pública configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

Answer

B) é vedado ao amicus curiae recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

Answer

C) incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria efetivar as ordens judiciais, realizar citações e intimações, bem como praticar todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária.

Answer

D) há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo, se for interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

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