Questões de Direito Processual Civil · FGV

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Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Questão de Direito Processual Civil

Herbert, consumidor, promoveu demanda indenizatória em face da sociedade XYZ. Seus pedidos foram julgados procedentes. No entanto, na fase de cumprimento de sentença, não encontrou bens da executada para saldar a dívida. Assim, instaurou incidente de desconsideração direta da personalidade jurídica, com base na teoria menor. Nesse caso, sem comprovação de culpa, poderia atingir o patrimônio de:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.