Questão de Direito Processual Civil

De uma maneira geral, conforme Pronunciamento Técnico CPC 30, a receita de uma Entidade deve ser mensurada pelo valor justo da contraprestação recebida ou a receber. Quando a conclusão de uma transação que envolva a prestação de serviços puder ser estimada com confiabilidade, a receita associada à transação deve ser reconhecida tomando por base o estágio de execução (stage of completion) da transação ao término do período de reporte. O desfecho de uma transação pode ser estimado com confiabilidade quando: o valor da receita puder ser mensurado com confiabilidade; for provável que os benefícios econômicos associados à transação fluirão para a entidade; o estágio de execução da transação ao término do período de reporte puder ser mensurado com confiabilidade; e