Questões de Engenharia e Arquitetura · Fundatec

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Questão de Engenharia e Arquitetura

Execução: Fundatec 1021_BASE_NS_DM 10/12/2025 11:10:00

Conforme o art. 16, da Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa que indica um dos aspectos que definem o direito à liberdade da criança e do adolescente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.