Serviço SocialLei 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)COPS UEL 2014
CELEPAR
Questão de Serviço Social
Leia o texto a seguir. A expressão do direito no âmbito da Assistência Social supõe um trânsito do ambiente dos direitos humanos para os direitos sociais. A Assistência Social como campo de proteção social tem seu nascedouro no direito à dignidade humana, um pilar da Constituição Federal de 1988. A passagem do campo dos direitos humanos para os direitos sociais supõe a materialização dessa política em serviços e benefícios, acessos sociais constituídos na regulação, gestão, legislação, defesa e processualidade jurídica na garantia de direitos. (SPOSATI, A. Assistência Social em Debate: direito ou assistencailização? In: CFESS. O Trabalho do(a) Assistente Social no Suas: seminário nacional. CFESS – Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta. Brasília: CFESS, 2011. p.32-51.) Com base no texto, na Constituição Federal de 1988 e em legislações complementares, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a função da política de Assistência Social, no campo da Seguridade Social brasileira.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

