Questões de Direito Processual Civil · Vunesp

Direito Processual CivilOutros temasVunesp 2003

OAB

Questão de Direito Processual Civil

O direito de greve está constitucionalmente assegurado, e segundo a lei que disciplina a matéria: I. É permitida a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, se não for assegurado pelos trabalhadores, no mínimo, 30% da produção normal da empresa. II. É vedada greve nos serviços ou atividades essenciais, aí compreendidos controle de tráfego aéreo, funerários, telecomunicações, dentre outros. III. É vedado à empresa adotar meios capazes de frustrar a divulgação do movimento. Pode-se afirmar que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.