Em conformidade com a Lei n.º 9.503/199… (Avança SP 2024)

Questões de Legislação de Trânsito · Avança SP

Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito – composição e objetivosAvança SP 2024

Pref Paraty

Em conformidade com a Lei n.º 9.503/1997, são objetivos dos Sistema Nacional de Trânsito:

AEstabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança e fiscalização de seu cumprimento.BFixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos para a execução das atividades de cidadania.CFixar fluxos a fim de democratizar o processo decisório e a integração do Sistema.DEstabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações para a padronização de critérios técnicos para a execução das atividades de cidadaniaEFixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.