Questões de Direito Processual Civil · Cebraspe

Direito Processual CivilOutros temasCebraspe 2014

CAM DEP

Questão de Direito Processual Civil

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Julgue os seguintes itens, relativos aos princípios gerais e normas processuais civis. A aplicação da norma processual civil no tempo orienta-se pelo princípio da territorialidade, estabelecendo que o magistrado investido da função jurisdicional deva preferencialmente aplicar a lei nacional para solucionar os conflitos de interesses, nos limites territoriais da Federação brasileira.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.