Question

Com base exclusivamente no disposto no Art. 7º do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA quanto à composição do Sistema Nacional de Trânsito.

Accepted Answer

C) O Conselho Nacional de Trânsito integra o Sistema como órgão máximo normativo e consultivo, além de coordenador do Sistema Nacional de Trânsito.

Answer

A) A Polícia Rodoviária Federal compõe o Sistema na qualidade de órgão máximo normativo, incumbindo-lhe editar as resoluções de trânsito de alcance nacional.

Answer

B) As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações integram o Sistema como órgão máximo normativo, às quais competiria editar as normas gerais de trânsito.

Answer

D) Os Conselhos Estaduais de Trânsito compõem o Sistema como órgãos executivos de fiscalização e de autuação das infrações cometidas nas vias municipais.

Answer

E) Os órgãos executivos de trânsito dos Municípios integram o Sistema com a atribuição de editar as normas gerais de circulação para todo o território nacional.

Lei seca citada

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