Direito CivilOutros temasUNOESC 2023
UNOESC (SMO) – Concurso Público - Prefeitura Municipal de Maravilha - SC
Questão de Direito Civil
A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), analise as assertivas abaixo, assinalando verdadeiro (V) ou falso (F): ( ) Quando a lei for omissa, o juiz não poderá decidir o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. ( ) Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou. ( ) Chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que ainda caiba recurso. ( ) A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. A sequência correta de cima para baixo é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
