Direito Processual CivilOutros temasAVANÇASP 2025
CM Caçapava SP
Questão de Direito Processual Civil
Acerca da sentença e da coisa julgada e de acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir: I – Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador. II – Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão, não podendo decidir de ofício. III – Para a concessão da tutela específica destinada a inibir a prática, a reiteração ou a continuação de um ilícito, ou a sua remoção, a parte deve demonstrar a ocorrência do dano ou a existência de culpa ou dolo. IV – Fazem coisa julgada os motivos considerados como importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença. Está correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

