Questões de Direitos Humanos · OBJETIVA CONCURSOS
Direitos HumanosOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2023
CM Cotiporã
Questão de Direitos Humanos
O Tribunal Penal Internacional (TPI), criado pelo Estatuto de Roma, é um organismo internacional permanente. Concebido para ser um Tribunal com competência residual, complementar à dos Estados, optou por submeter à sua jurisdição apenas aqueles crimes que “[...] representam a consolidação de um processo de codificação de condutas que foram historicamente repudiadas pelos Estados através da formação do costume internacional”. Nessa categoria, descritos nos artigos 6º, 7º, 8º e 8 bis de seu Estatuto, situam-se, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.