Question

A Lei Complementar no 06/17, que institui o Plano Diretor do Município, estabelece algumas terminologias. Neste contexto, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) Faixa de proteção e drenagem é a faixa paralela às pistas de rolamento, medida a partir de sua margem, destinada a amenizar o problema das cheias.

Answer

A) Habite-se é a autorização concedida pela municipalidade para utilização de uma edificação.

Answer

B) Equipamentos urbanos são aqueles de uso público de educação, cultura, saúde, lazer, segurança, assistência social, treinamento profissional, associativismo e similares, quando pertencentes ao Poder Público.

Answer

D) Faixa de domínio é a zona que estabelece a forma de ocupação e disposição das edificações em relação ao lote, à rua e ao entorno.

Answer

E) Equipamentos comunitários são os equipamentos de abastecimento de água, esgoto, energia elétrica, coleta de águas pluviais, rede telefônica, coleta de lixo, gás canalizado, estações de abastecimento e de tratamento de efluentes domésticos e industriais.

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