Question

Sobre os benefícios, serviços, programas e projetos de Assistência Social previstos na Lei Federal nº. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) Entendem-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos nesta Lei.

Answer

A) O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, sendo que entende-se por família o grupo formado pelo requerente seu cônjuge ou companheiro, filhos e enteados, mesmo que casados, pais, e irmãos solteiros que vivam sob o mesmo teto.

Answer

B) Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que ASCONPREV integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Sendo que a concessão e o valor dos benefícios de que trata este artigo serão definidos pela União e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelo Conselho de Assistência Social.

Answer

D) Os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais. Estes programas serão definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social, obedecidos os objetivos e princípios que regem o Estatuto do Idoso, com prioridade para a inserção profissional e social.

Answer

E) Nenhuma das alternativas anteriores.

Mais questões de Política de assistência social (SUAS e LOAS)