Questões de Direito Ambiental · IBADE

Direito AmbientalOutros temasIBADE 2022

Concurso Público - 001/ FUNDAÇÃO iNOVA CAPIXABA

Questão de Direito Ambiental

Tipo 1 – Página 9

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana e está disposta na Lei nº 6938/1981. Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por degradação da qualidade ambiental:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.