Question

CAUS2501 /006-Advogado-SãoPaulo 16 Confidencial até o momento da aplicação.

A sociedade empresária ABC Ltda. adquiriu, em 12 de março de 2025, o estabelecimento industrial pertencente à XYZ Ltda., dando continuidade à exploração da mes ma atividade econômica. Apurouse, posteriormente, a existência de débitos de ISS relativos a fatos geradores ocorridos entre janeiro de 2022 e dezembro de 2024, pra ticados pelo estabelecimento industrial adquirido. Cerca de 120 dias após a alienação, a XYZ Ltda. retomou a exploração de atividade no mesmo ramo industrial, em outro endereço. Considerando o disposto no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a ABC Ltda. responde:

Accepted Answer

D) solidariamente com a alienante pelos tributos relativos ao estabelecimento, porquanto ainda que a alienan te continuasse atividade em ramo diverso, isso não afastaria aresponsabilidade integral do adquirente.

Answer

A) integralmente pelos tributos relativos ao estabelecimen to adquirido, ficando a alienante exonerada de qualquer responsabilidade tributária pelos débitos pretéritos.

Answer

B) subsidiariamente pelos tributos relativos ao fundo de comércio adquirido, prosseguindo a alienante na exploração da mesma atividade, independentemen te do prazo em que retomada.

Answer

C) integralmente pelos tributos relativos ao fundo de comércio adquirido, uma vez que a alienante somente reiniciou a exploração da atividade após o decurso de mais de três meses da alienação.

Answer

E) subsidiariamente pelos tributos relativos ao estabe lecimento adquirido, respondendo a alienante em primeiro plano, em razão de ter retomado a explo ração da mesma atividade dentro de seis meses contados da alienação.

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