Administração Geral e PúblicaLei orgânica e estrutura administrativa municipalFCM - CEFETMINAS 2022
CM MDM
Questão de Administração Geral e Pública
O PL A54, inscrito pelo Presidente da Associação Amigos do Córrego Alfa na Secretaria-Geral da Câmara, oito horas antes do início da reunião, refere-se à demanda de limpeza do córrego. O PL foi subscrito por cinco por cento dos eleitores cadastrados no município, apresentado com as devidas autorias, suplências e justificativas e defendido em plenário pelo prazo de quinze minutos por um de seus signatários. A descrição do Projeto de Lei A54, nos termos do Regimento Interno da Câmara do município de Madre de Deus de Minas, refere-se a um Projeto de Lei
Mais questões de Lei orgânica e estrutura administrativa municipal
- Instituto Verbena 2026Determinadas atividades classificadas como de impacto no licenciamento urbanístico municipal dependem de avaliação prévia quanto aos efeitos sobre a área de entorno, podendo ter o…
- Consulplan 2026Durante um procedimento interno de controle patrimonial da Câmara Municipal de Ibaté, surgem dúvidas quanto à natureza jurídica de determinados bens utilizados pelo Poder Legislat…
- Fundatec 2026À luz das disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa correta.
- IGECAP 2026Durante a tramitação de projeto de lei em sistema informatizado de processo legislativo, o registro adequado das movimentações é essencial para transparência e controle. À luz das…
- Legalle 2026Tem-se que representar o Município em juízo e fora dele é uma das competências privativas do Prefeito Municipal, de acordo com a Lei Orgânica, assim como o previsto em quantos dos…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.