O art. 193 da Lei n.º 6.404/76 trata da… (CAE CFC 2009)

Questões de AFO e Direito Financeiro · CAE CFC

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigênciaCAE CFC 2009

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O art. 193 da Lei n.º 6.404/76 trata da constituição da Reserva Legal. Com relação a esse assunto, assinale a opção CORRETA.

AA companhia não poderá deixar de constituir a Reserva Legal em nenhuma circunstância.BA Reserva Legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar capital.CA Reserva Legal será revertida no exercício em que o seu montante exceder a 20% do capital social.DO estatuto deve fixar os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à constituição da Reserva Legal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.