Questão de Direito Eleitoral

Ernesto, filiado ao partido Político Alfa, foi eleito Prefeito do Município Sigma na eleição do ano X. Durante sua campanha eleitoral, realizou gastos com: (i) montagem e operação de carros de som; (ii) alimentação de pessoal que prestou serviços à sua candidatura; e (iii) aluguel de veículos automotores. Tais despesas representaram, respectivamente, 10%, 15% e 20% do gasto total da campanha de Ernesto. O Partido Político Sigma, que também apresentou candidato para o referido cargo eletivo, ingressou com uma medida perante a Justiça Eleitoral, no 15º (décimo quinto) dia da diplomação, argumentando que os referidos gastos seriam ilícitos. Para tanto, relatou os fatos e indicou provas. Instado a se manifestar em relação à medida ajuizada, o Promotor Eleitoral observou corretamente que