Direito AdministrativoEstágio probatórioConsulplan 2023
MPE MG
Questão de Direito Administrativo
De acordo com a Lei Estadual nº 869/1952, analise as afir‐ mativas a seguir. I. Pedro, empossado em razão de concurso público, não satis‐ fez as condições de estágio probatório. Neste caso, a de‐ missão de Pedro é medida que se impõe. II. Nilo reingressou no serviço público, com ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento, em razão de sentença judiciária passada em julgado. Nilo se enquadra na hipótese de reversão. III. Cristiano sofreu perda da capacidade funcional decorrente da modificação de seu estado físico, não justificando a apo‐ sentadoria.Cristiano,assim,deverápassarporreintegração. Após análise dos itens, conclui‐se que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


