Question

No caso de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela F azenda Pública, é correto afirmar, de acordo com o dis posto no Código de Processo Civil, que

Accepted Answer

D) se tratando de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.

Answer

A) a Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, em ação própria, impugnar a execução.

Answer

B) não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advo gado de dez por cento.

Answer

C) o exequente apresentará demonstrativo discrimina do e atualizado do crédito. No caso de pluralidade de exequentes, basta um demonstrativo completo englobando todos os litisconsortes.

Answer

E) não impugnada a execução ou rejeitadas as argui ções da executada, expedirseá, por intermédio da Procuradoria do Município ou do Estado competente, precatório em favor do exequente.

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