Question

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Sobre a previsão, é correto afirmar que

Accepted Answer

A) implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.

Answer

B) é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente.

Answer

C) determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.

Answer

D) corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes, de maneira que pertencem ao exercício financeiro as receitas nela arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.

Answer

E) é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.

Mais questões de Previsão e arrecadação da receita