Questão de Língua Portuguesa

CESPE/UnB – TCE/RS/2013 1 Foi aprovada, em sessão do Pleno, a Resolução n.º 982, que institui a tramitação eletrônica dos documentos no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do 4 Sul (TCE/RS). O Tribunal enviou ofício aos gestores municipais, alertando que o envio de dados e documentos relacionados às inativações na esfera municipal passará a ser realizado pela Internet, o que 7 exigirá que as administrações adquiram certificados digitais específicos aprovados pela Infraestrutura de 10 Chaves Públicas Brasileiras — ICP-Brasil. Os certificados pessoais são obrigatórios para os administradores públicos e seus substitutos formais, para 13 os responsáveis pelos controles internos, para os agentes com delegação para concessão de inativações e para os responsáveis operacionais pelo Sistema de 16 Certificação Digital do TCE/RS (TCENet). Em breve, o Tribunal promoverá treinamentos para os usuários do novo sistema. Internet: <www1.tce.rs.gov.br/portal> (com adaptações).