Direito Processual PenalOutros temasCebraspe 2018
CGE/CE
Questão de Direito Processual Penal
Com base no Código Penal e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens seguintes, a respeito de crimes contra a fé pública, crimes contra a administração pública e dos efeitos da condenação. I Se o falso se exaurir no estelionato, sem outras potencialidades lesivas, será por este absorvido. II A falsificação de documento público, ainda que grosseira, pode ensejar a modalidade tentada no crime de falsificação de documento público. III Contador que fizer afirmação falsa em processo administrativo praticará crime de falso testemunho. IV A condenação superior a quatro anos de detenção por crime funcional tem como efeito automático a perda do cargo público. Estão certos apenas os itens
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
