Questão de Direito Ambiental

A Resolução CONAMA n.º 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. A tabela a seguir, para as águas salinas de Classe 2, observa alguns dos parâmetros orgânicos e seus valores máximos. Parâmetros orgânicos | Valor máximo Endrin | 0,037 µg L-1 Lindano (g-HCH) | 0,16 µg L-1 Pentaclorofenol | 13,0 µg L-1 Toxafeno | 0,210 µg L-1 Tributilestanho | 0,37 µg L-1 TBT Transformando a unidade do pentaclorofenol para mg L-1 e do tributilestanho para ppb, os valores máximos obtidos para a tabela acima são, respectivamente: Dados: 1 mg L-1 = 1.000 µg L-1 e 1 µg L-1 = 1 ppb.