Questões de Direito Previdenciário · FGV

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Concurso Público para o Ministério Público da União

Questão de Direito Previdenciário

O plano de benefícios de uma entidade fechada de previdência complementar deverá prever o custeio por meio de contribuições de patrocinadores, participantes e assistidos, segundo critérios definidos no regulamento e em nota técnica atuarial. Com exceção dos planos de benefícios em extinção, o método de financiamento dos benefícios estruturados na modalidade de benefício definido, em que a adoção do regime financeiro por capitalização seja obrigatória, deverá apresentar valor dos encargos atuariais não inferior ao obtido pelo método de financiamento que é denominado:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.