Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituiçãoQuadrix 2023
CRM MG
Questão de Direito Constitucional
Consiste em um documento escrito e solene que positiva as normas jurídicas superiores da comunidade do Estado, elaboradas por um processo constituinte específico. Trata-se do conceito de constituição em sentido
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.