Question

Conhecimentos Gerais | Legislação

ARQUIVISTA

Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que defendia o “sigilo eterno” de documentos públicos, mas o Senado Federal o desaprovou. Em virtude disso, atualmente no Brasil o prazo de restrição de documentos ultrassecretos é de 25 anos, mas após esse período, o conteúdo informacional pode ser disponibilizado. Considerando a hipótese de que o projeto de lei “sigilo eterno” tenha sido aprovado, tal aprovação, além de desmerecer o direito à informação, previsto pela Constituição Federal, desrespeitaria um dos fundamentos do Programa da Sociedade da Informação no Brasil, implantado no ano 2000. Em relação a esse Programa, é CORRETO afirmar que

Accepted Answer

E) controla políticas públicas, cuja ideologia correspondente é o domínio da sociedade por parte do Estado.

Answer

A) estabelece como prioridade a organização de arquivos públicos, incluindo prioritariamente a digitalização de documentos.

Answer

B) funda-se, dentre outros fatores, no paradigma pós-custodial da Arquivologia, sobretudo quando prioriza a promoção de uma gestão fortalecida e geradora de políticas, tecnologias e serviços que tornem, cada vez mais, o conteúdo da informação de conhecimento a quem necessitar.

Answer

C) oportuniza democratizar os recursos favoráveis à universalização do acesso e do uso à informação, como também correlaciona o conteúdo da informação pública como bem cultural.

Answer

D) busca gerar uma administração eficiente e transparente em todos os seus níveis, suscitando processos arquivísticos, obrigatoriamente, voltados para o bom funcionamento da administração e da preservação e conservação de documentos.

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