Questões de Direito Empresarial · FGV
Direito EmpresarialOutros temasFGV 2023
Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Atividade Notarial e de Registro
Questão de Direito Empresarial
André celebrou com Bianca contrato para a venda de imóvel por instrumento público, não obstante o valor do imóvel objeto do negócio ser inferior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país. Antes do cumprimento do contrato, todavia, as partes começaram a ter alguns desentendimentos e acabaram desistindo do avençado em comum acordo. Celebraram então o distrato, mas o fizeram por meio de instrumento particular. Diante disso, o distrato é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.