Questões de Direito Administrativo · FGV
Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)FGV 2021
Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Questão de Direito Administrativo
João, servidor público estável, foi demitido do serviço público após regular processo administrativo. Em razão da vacância, Maria foi nomeada para ocupar o respectivo cargo de provimento efetivo. Quatro anos depois, a demissão de João foi invalidada por sentença judicial, sendo determinada a sua reintegração no antigo cargo, que fora ocupado por Maria. À luz da sistemática constitucional, Maria:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.