A lei ou norma que NÃO precisa ser segu… (CPCC UFES 2022)

Questões de Engenharia e Arquitetura · CPCC UFES

Engenharia e ArquiteturaLegislação urbanística e código de obrasCPCC UFES 2022

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A lei ou norma que NÃO precisa ser seguida para a execução de um alojamento estudantil em uma instituição pública é a:

ALei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.BNBR 15575 - Desempenho de edificações habitacionais.CNBR 12693 - Sistemas de proteção por extintores de incêndio.DNBR 9050 - Norma de acessibilidade a edificações.ELei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 - Parcelamento do Solo Urbano.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.