Questão de Arquivologia

66 - O acesso à informação produzida pelos órgãos públicos brasileiros é regrado pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Tais instrumentos abordam questões relacionadas à transparência, ao sigilo, à informação privada e aos serviços oferecidos ao cidadão. Nesse sentido, analise as assertivas que seguem: I – A transparência ativa diz respeito às informações que devem ser disponibilizadas ao cidadão, em sítio institucional; e a transparência passiva está relacionada ao Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, que tem o propósito de atender, orientar, receber e registrar os pedidos de acesso informando, inclusive, sobre a tramitação de documentos nas unidades. II - As informações podem ser classificadas de acordo com os seguintes graus de sigilo e seus respectivos prazos: ultrassecreto, máximo de cinquenta anos; secreto, máximo de trinta anos; confidencial, máximo de vinte anos; e reservado: máximo de dez anos. III - Informação pessoal é aquela relacionada à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem da pessoa natural, identificada ou identificável no(s) documento(s), e seu prazo de sigilo pode ser de até cem anos, a contar da data de produção do documento. Quais estão corretas? (A) Apenas I. (B) Apenas II. (C) Apenas I e III. (D) Apenas II e III. (E) A I, a II e a III. 67 - A Lei Nº 12.682 dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos. De acordo com a referida lei, é correto afirmar que (A) a digitalização deverá manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. (B) a digitalização deverá resultar em quatro categorias de representantes digitais a saber: matriz digital, matriz digital com processamento de imagem, derivada de acesso e derivada de navegação. (C) após a digitalização, constatada a integridade do documento digital, o original poderá ser destruído, ressalvados os documentos de valor histórico, cuja preservação deverá observar a legislação pertinente. (D) o documento digital e a sua reprodução, em qualquer meio, procedida de acordo com o disposto nesta lei terão o mesmo valor probatório do documento original, para todos os fins de direito. (E) os documentos digitalizados nos termos desta lei terão o mesmo efeito jurídico conferido aos documentos microfilmados. 15 68 - O “conjunto de procedimentos de inspeção de depósito para verificar se as unidades de arquivamento estão em seu local próprio ou devidamente representadas por guias-fora”, chama-se (A) consulta. (B) controle de depósito. (C) empréstimo. (D) registro de entrada. (E) reintegração. 69 - Patrimônio Arquivístico é conjunto de (A) documentos, em tramitação ou não, que, pelo seu valor primário, é objeto de consultas frequentes pela entidade que o produziu, a quem compete a sua administração. (B) documentos produzidos e acumulados por uma entidade coletiva, pública ou privada, pessoa ou família, no desempenho de suas atividades, independentemente da natureza do suporte. (C) documentos acumulados em decorrência das funções executivas, legislativas e judiciárias do poder público no âmbito federal, estadual e municipal. (D) arquivos de valor permanente, públicos ou privados, existentes no âmbito de uma nação, de um estado ou de um município. (E) arquivos que, independentemente da posição que ocupam nas respectivas estruturas administrativas, funcionam de modo integrado e articulado na persecução de objetivos comuns. 70 - A classificação e/ou arranjo dos documentos arquivísticos visa à representação das relações orgânicas e estruturais que determinam a produção dos documentos, garantindo a organicidade do acervo. Assim, é INCORRETO afirmar que a sistemática de classificação e/ou arranjo (A) está alicerçada na aplicação do Princípio de Respeito aos Fundos e no Princípio de Respeito à Ordem Original. (B) parte do pressuposto de que documentos de uma mesma procedência não devem ser misturados a documentos de procedência diversa. (C) deve garantir a integridade dos conjuntos documentais como informação, refletindo na classificação e/ou arranjo as origens e os processos que o criaram. (D) requer o estudo da natureza e do significado dos documentos em seu contexto e das circunstâncias (estrutura e trajetória organizacional). (E) exige o levantamento dos atos e instrumentos que criam e regulamentam o funcionamento da entidade produtora de documentos.