Direito Processual CivilOutros temasVunesp 2026
EsFCEx
Questão de Direito Processual Civil
Marcos financiou um apartamento vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação por um prazo de 120 meses. Ocorre que 60 meses depois, deixou de pagar as parcelas, e seu imóvel foi penhorado em 12 de abril. Em 17 de abril do mesmo ano, Marcos ofereceu embargos, sustentando excesso de execução e apresentando prova documental da alegação. O juiz, ao analisar os embargos, rejeitou-os liminarmente e ordenou a expedição de edital, nas formas da lei, para a realização de praça pública. No entanto, não houve nenhum licitante. Em seguida, o juiz adjudicou o imóvel ao exequente com a lavratura e assinatura do respectivo auto de adjudicação. Cinco dias depois da adjudicação, Marcos compareceu ao juízo com o valor exato do total da dívida e requereu a remição do bem. Considerando o previsto na Lei no 5.741, de 1 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

