Medicina LegalCrimes sexuais e exame de conjunção carnalCebraspe 2012
PEFOCE
Questão de Medicina Legal
Com a promulgação da Lei n.º 12.015/2009, deixou de existir, no Código Penal, a figura jurídica típica do atentado violento ao pudor.
O crime de estupro passou a abrangê-lo. A partir dessas informações, julgue os itens subsecutivos, referentes à sexualidade anômala e criminosa e às lesões delas decorrentes. Quando não ocorrem os necessários relaxamento e lubrificação fisiológicos dos órgãos sexuais femininos nos atos sexuais, que são reflexo da volição, é comum a presença de lesões contusas na região vulvar. Portanto, em casos de lesões vulvares compatíveis, haverá forte indício de que o ato sexual não foi consentido.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.