Question

A Lei Estadual n° 20.070/2019 prevê alguns instrumentos que poderão ser executados pelo Instituto Água e Terra para o cumprimento de seus objetivos. Assinale a alternativa que apresenta incorretamente um desses instrumentos:

Accepted Answer

D) Elaboração e execução de planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social

Answer

A) Celebração de convênios, acordos, contratos e outros instrumentos legais com pessoas físicas ou jurídicas de direito privado ou público, nacionais, estrangeiras e internacionais

Answer

B) Prestação de serviços aos órgãos e entidades dos setores público e privado, ou a pessoas físicas e jurídicas, nacionais, estrangeiras e internacionais

Answer

C) Cobrança de emolumentos, taxas, preços e multas decorrentes de suas atribuições

Answer

E) Encaminhamento de seus créditos à Secretaria de Estado da Fazenda para inscrição em dívida ativa, observado o prazo prescricional, cabendo, à Procuradoria-Geral do Estado, proceder à sua cobrança extrajudicial e judicial

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