Question

De acordo com as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal sobre os vencimentos e subsídios dos agentes públicos, é correto afirmar que

Accepted Answer

A) é inconstitucional a vinculação do reajuste de ven cimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

Answer

B) o cálculo de gratificações e outras vantagens do ser vidor público incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário-mínimo.

Answer

C) compete ao Distrito Federal legislar sobre vencimen tos dos membros das polícias civil e militar e do cor po de bombeiros militar do Distrito Federal.

Answer

D) o direito ao auxílio-alimentação que for concedido aos servidores da ativa deve ser estendido aos servi dores inativos.

Answer

E) não cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos, exceto com fundamento na isonomia.

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