A importação de semente cannabis sativa… (FCC 2018)

Direito PenalOutros temasFCC 2018

Defensoria Pública do Estado do Amapá

A importação de semente cannabis sativa linneu, vulgarmente conhecida como maconha, segundo o STJ, configura delito de

Atráfico de drogas, por ser matéria-prima para a produção de substância entorpecente.Bcontrabando, por tratar-se de matéria proibida para importação.Cimportação de produto sem registro em órgão de vigilância sanitária competente.Dporte de substância para uso pessoal, sem previsão de pena privativa de liberdade.Eter em depósito substância nociva à saúde pública.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.