Questões de Direito Processual Penal · Unifil
Direito Processual PenalOutros temasUnifil 2026
Pref Castro
Questão de Direito Processual Penal
Conforme disposto na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, das medidas protetivas de urgência, assinale a alternativa que preenche as lacunas. “As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo , a requerimento do ou a .”
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.