A lei 11.079 instituiu normas gerais pa… (FAFIPA 2016)

Questões de Direito Administrativo · FAFIPA

Direito AdministrativoOutros temasFAFIPA 2016

Câmara de Cambará - PR

A lei 11.079 instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Nesse diapasão, na contratação de parceria público-privada, qual das diretrizes abaixo citadas NÃO será observada?

AEficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade.BRespeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.CDelegabilidade das funções de regulação jurisdicional do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.DRepartição objetiva de riscos entre as partes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.