Question

O sistema nacional de trânsito é composto por órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com a finalidade de planejar, administrar, normatizar, pesquisar, registrar e licenciar veículos, formar, habilitar e reciclar condutores, educar para o trânsito, desenvolver a engenharia de trânsito, operar o sistema viário, policiar, fiscalizar e julgar infrações e recursos e aplicar penalidades. Com relação ao sistema nacional de trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) — coordenador do sistema nacional de trânsito — é o órgão máximo normativo e consultivo do sistema.

Answer

A) Compõem o sistema nacional de trânsito as polícias militares estaduais, a Polícia Militar do Distrito Federal e as guardas municipais.

Answer

C) Os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRANs) e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) possuem competências próprias para estabelecer seus regimentos internos e as diretrizes para o funcionamento.

Answer

D) Os conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos estados e do Distrito Federal são decididos pela Superintendência da Polícia Federal.

Answer

E) Estabelecer e normatizar procedimentos para a imposição, a arrecadação e a compensação das multas por infrações cometidas em unidade da federação diferente da do licenciamento do veículo é de responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal.

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