Question

8

Direitos Difusos e Coletivos

João e Maria são amigos e clientes do Banco Rural de Olímpia. João, comparando os contratos, constata que as cláusulas do seu contrato, mais antigo, são diferentes das do contrato de Maria. Considerando a situação posta, e que uma determinada decisão judicial, proferida em sede de Ação Civil Pública, interposta pelo Ministério Público, transitada em julgado, impõe que determinada cláusula do contrato bancário, exatamente a cláusula refletida no contrato de clientes novos como Maria, seja excluída e não mais utilizada por ter sido considerada abusiva, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) O legitimado coletivo pode requerer que o Banco pague indenização aos clientes que tiveram perda patrimonial em decorrência da cláusula abusiva pre sente nos contratos.

Answer

A) Novos clientes não se beneficiarão da decisão.

Answer

B) Em se tratando de direitos difusos, os benefícios da sentença serão necessariamente usufruídos por um número determinado de pessoas.

Answer

C) Considerando que Maria tem em seu contrato a cláu sula abusiva, em se tratando de direito transindivi dual e indivisível, terá que ajuizar demanda judicial individual.

Answer

D) Em se tratando de direitos difusos e não de direito individual homogêneo, a demanda coletiva possui pretensão indenizatória.

Mais questões de Outros temas