Questões de Direito Processual Civil · Cebraspe

Direito Processual CivilOutros temasCebraspe 2023

CAU BR

Questão de Direito Processual Civil

Acerca da petição inicial, da denunciação da lide, do agravo de instrumento e da reclamação, julgue os itens seguintes, à luz do Código de Processo Civil e do entendimento do STJ. A indicação, na petição inicial, de valor da causa incompatível com o proveito econômico pretendido ensejará, após o acolhimento do pedido em sentença, a alteração da quantia arbitrada pela parte autora, a fim de majorar a base de cálculos de honorários de sucumbência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.