Question

3

Considerando a estrutura organizacional do comércio exterior do Brasil, é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

D) o Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior (DEPLA), segundo suas competências, deve examinar a procedência e o mérito de petições de abertura de investigações de dumping, de subsídios e de salvaguardas, com vistas à defesa da produção doméstica; propor a abertura e conduzir investigações para a aplicação de medidas antidumping, compensatórias e de salvaguardas;

Answer

A) a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) é órgão integrante do Conselho de Governo e tem por objetivo a formulação, adoção, implementação e a coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo;

Answer

B) a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) pode, segundo suas competências, propor diretrizes que articulem o emprego do instrumento aduaneiro com os objetivos gerais de política de comércio exterior, bem como propor alíquotas para o imposto de importação, e suas alterações; participar das negociações em acordos ou convênios internacionais relacionados com o comércio exterior; e implementar os mecanismos de defesa comercial;

Answer

C) o Departamento de negociações internacionais (DEINT) tem por competência negociar e promover estudos e iniciativas internas destinados ao apoio, informação e orientação da participação brasileira em negociações de comércio exterior; desenvolver atividades de comércio exterior, junto a organismos e participar de acordos internacionais; e coordenar, no âmbito interno, os trabalhos de preparação da participação brasileira nas negociações tarifárias em acordos internacionais e opinar sobre a extensão e retirada de concessões;

Answer

E) o Departamento de Defesa Comercial (DECOM) apresenta, dentre suas competências, a de recomendar a aplicação das medidas de defesa comercial previstas nos correspondentes Acordos da Organização Mundial do Comércio – OMC.

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