Questões de Direito Ambiental · CPCON

Direito AmbientalOutros temasCPCON 2016

Prefeitura de São José de Piranhas - PB

Questão de Direito Ambiental

Segundo o artigo 225, da CF/88: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. E reza o § 1º: Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.