Direito CivilOutros temasCopeve/UFAL 2022
Concurso Público de Marechal Deodoro -
Questão de Direito Civil
Dadas as afirmativas relativas à responsabilidade civil, I. A responsabilidade civil é independente da criminal, em que se poderá questionar sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, mesmo quando essesmesmo quando esses assuntos se acharem decididos no juízo criminal. II. O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro. III. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de dolo, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. IV. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição. verifica-se que estão corretas apenas
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

