Questões de Legislação de Trânsito · FCPC
Legislação de TrânsitoFiscalização, autuação e notificaçãoFCPC 2026
CM Aracati
Questão de Legislação de Trânsito
Após as alterações da Lei nº 14.599/2023, a fiscalização e a autuação por infrações de trânsito tornaram-se, em regra, de competência concorrente entre Estados, Distrito Federal e Municípios. Ainda assim, permaneceu como competência privativa do órgão executivo de trânsito do Município, em sua circunscrição, autuar por:
Mais questões de Fiscalização, autuação e notificação
- Instituto IBED 2026A penalidade de multa por infração de trânsito pode ser convertida em advertência por escrito, a critério da autoridade de trânsito, mas somente para infrações de natureza leve ou…
- Unifil 2026Durante a execução de atividade de fiscalização em uma operação de trânsito realizada no município de Ponta Grossa, um agente de trânsito constatou que o condutor de uma motocicle…
- CPCON 2026Qual a infração de trânsito cometida pelo condutor que, ao estacionar seu veículo, não utiliza o cartão obrigatório, desrespeitando a placa de Regulamentação (sinalização vertical…
- Fundatec 2024De acordo com o CTB e regulamentações complementares, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A infração por dirigir veículo com o licencia…
- IBADE 2024Em veículos pesados devem ser verificado diariamente:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.