Question

De acordo com a Resolução CFP N° 06/2007, o processo disciplinar ordinário apurará infringência à Resolução de natureza administrativa. Sobre o processo disciplinar ordinário, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) Do julgamento do Plenário do Conselho Regional de Psicologia, caberá recurso ao Plenário do Conselho Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da decisão.

Answer

A) A pena a ser aplicada nos processos disciplinares ordinários no processamento de infração cometida por pessoa jurídica será de multa ou suspensão temporária das atividades, não podendo o Conselho cassar o registro ou cadastramento.

Answer

B) Caso a citação seja devolvida por incorreção ou mudança de endereço, esta deverá ser publicada em jornal de grande circulação e no Diário Oficial da cidade correspondente.

Answer

D) Em caso de reincidência, a pessoa física ou jurídica será obrigatoriamente retirada do Conselho

Answer

E) Do julgamento do Plenário do Conselho Regional de Psicologia, caberá recurso ao Plenário do Conselho Federal, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação da decisão.

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