Question

Referenciando-se na Lei Municipal nº 96/2006, que reestrutura o regime próprio de previdência social dos Servidores efetivos do Município de Candelária, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

D) A cassação de aposentadoria é hipótese de perda da condição de segurado do RPPS, sem ressalvas.

Answer

A) Os dependentes dos segurados são filiados ao RPPS, na qualidade de beneficiários.

Answer

B) A exoneração é hipótese de perda da condição de segurado do RPPS.

Answer

C) O salário-família, para os dependentes dos beneficiários de baixa renda, é uma finalidade do RPPS.

Answer

E) A pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes nos termos desta Lei, é uma finalidade do RPPS. Execução: Fundatec

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