Questões de Direito Previdenciário · Fundatec
Direito PrevidenciárioOutros temasFundatec 2022
Prefeitura Municipal de São José dos Ausentes/RS Concurso Público Nº
Questão de Direito Previdenciário
O Estatuto da Criança e do Adolescente é um importantíssimo avanço no que se refere à proteção integral às crianças e aos adolescentes no país. Entre os aspectos nos quais se debruça, o estatuto prevê algumas medidas sobre o direito à profissionalização e à proteção ao trabalho. Sobre este aspecto do estatuto, a partir de qual idade passam a ser assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários aos adolescentes aprendizes?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.