Questões de Educação e Pedagogia · Instituto JK
Educação e PedagogiaECA – Direito à educação e proteção da criançaInstituto JK 2024
Pref Icatu
Questão de Educação e Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei de Nº. 8.069/00 dispõe: (20) Para efeito do ECA, considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompleto. (30) Para efeito do ECA, considera-se adolescente aquela pessoa, entre doze e dezoito anos de idade. (40) A criança e o Adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e a dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis O total da(s) afirmativa(s) correta(s) é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.